Sou obrigado a fazer horas extras nas festas de fim de ano?

Chegou o final de ano. Para uns, é época de festas e descanso. Para outros, é sinônimo de preocupação e aquela ordem: "Você tem que fazer horas extras!" Mas será que é assim que funciona pela lei? Spoiler: os direitos dos trabalhadores não tiram férias!

1. O que você precisa saber?

A jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas por semana, com até 2 horas extras por dia permitidas.

Algumas profissões possuem limites diferentes, então sempre consulte seu sindicato ou um advogado de confiança.

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2. Sou obrigado a fazer horas extras?

No geral, não. O trabalho além da jornada precisa ser combinado previamente, por acordo individual ou norma coletiva.

No entanto, existem situações de necessidade imperiosa, como emergências que coloquem em risco a segurança ou a continuidade do serviço essencial (exemplo: hospitais).

Já um aumento de movimento em supermercados ou restaurantes no Natal não justifica obrigar horas extras.

Sem acordo ou motivo forte, ninguém pode exigir isso de você!

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3. Tenho direito de resistência? Posso me negar?

Sim, você pode se recusar a fazer horas extras quando elas não forem combinadas ou não se enquadrarem nas exceções permitidas.

Porém, em áreas como saúde ou transporte público, negar pode ser mais difícil, já que a continuidade do serviço é essencial.

Recusar horas extras não pode gerar punição como descontos ou advertências. Se acontecer, procure seu sindicato ou um advogado de sua confiança.

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4. Quando o empregador ultrapassa os limites:

Se o empregador:

• Exigir horas extras sem acordo ou justificativa.

• Ultrapassar o limite legal de 10h por dia.

• Não pagar ou compensar corretamente as horas extras.

Isso é ilegal e pode até ser motivo para uma rescisão indireta – quando o trabalhador considera o contrato rompido por culpa do empregador.

Quer entender mais sobre rescisão indireta? Já falamos disso aqui no site!

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Conclusão:As festas de fim de ano não mudam os seus direitos. Entenda suas regras, registre tudo e procure ajuda se algo estiver errado. Afinal, trabalhar a mais não significa abrir mão do que é justo.

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Diego Manchester - OAB/RJ nº 212.117